Em atendimento a legislação vigente sobre a transparência em especificado no artigo 11 da Lei nº 12.101/2014 (Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
Art. 11. A organização da sociedade civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Parágrafo único. As informações de que tratam este artigo e o art. 10 deverão incluir, no mínimo:
I - data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável;
II - nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;
III - descrição do objeto da parceria;
IV - valor total da parceria e valores liberados;
IV - valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
V - situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.
| Objeto: Seletiva e Circuitos Fedeesp - Atletismo Escolar |
| Concedente: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 26/05/2025 |
| Valor da parceria: R$ 497.147,19 |
| Status Prestação de Contas: Projeto em execução |
 Termo de Fomento - Nº 60/SEME/2025 |
| Objeto: Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2025 |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 31/03/2025 |
| Valor da parceria: R$ 35.282.652,00 |
| Status Prestação de Contas: Projeto em execução |
| Termo de Colaboração - Nº 01/2025 |
| Objeto: Olimpíadas Estudantis e InterCeus - 2024 |
| Concedente: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 15/05/2024 |
| Valor da parceria: R$ 11.099.283,94 |
| Status Prestação de Contas: Aprovada |
| Termo de Colaboração - 02/2024 |
| Objeto: EXECUÇÃO DE AÇÕES NO CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI, VOLTADAS À PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DA RECREAÇÃO E PROMOÇÃO DE LAZER ATIVO. |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 18/10/2024 |
| Valor da parceria: sem transferência de recursos |
| Status Prestação de Contas: projeto em execução |
| Acordo de Cooperação nº 01/2024 |
| Objeto: Contratação de serviços especializados para identificar e analisar as atividades físicoesportivas oferecidas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo - RME - e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs - através de pesquisa amostral. |
| Concedente: Organização das Nações Unidas para a Educação, a ciência e a Cultura - UNESCO |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 25/10/2024 |
| Valor da parceria: R$ 27.000,00 |
| Status Prestação de Contas: Finalizada |
| Contrato de Serviços nº 914BRZ1147 |
| Objeto: Realização Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2024 |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 24/04/2024 |
| Valor da parceria: R$ 29.979.999,16 |
| Status Prestação de Contas: am análise |
| Termo de Colaboração nº 01/2024 |
| Objeto: Realização Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2023 |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 24/05/2023 |
| Valor da parceria: R$ 26.957.643,70 |
| Status Prestação de Contas: aprovada |
| Termo de Colaboração nº 01/2023 |
| Objeto: Realização Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2022 |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 01/06/2022 |
| Valor da parceria: R$ 24.835.009,93 |
| Status Prestação de Contas: aprovada |
| Termo de Colaboração nº 01/2022 |
| Objeto: Execução Olimpíadas Estudantis e InterCeus |
| Concedente: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 05/08/2022 |
| Valor da parceria: R$ 6.332.836,20 |
| Status Prestação de Contas: aprovada |
| Termo de Colaboração nº 001-2022 |
| Objeto: Realização Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP 2021 |
| Concedente: Secretaria de Esportes - Governo do Estado de São Paulo |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 05/08/2022 |
| Valor da parceria: R$ 18.446.068,56 |
| Status Prestação de Contas: aprovada |
| Termo de colaboração nº 001/2021 |
| Objeto: XIII OLIMPÍADAS ESTUDANTIS E X InterCeus |
| Concedente: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SME |
| Proponente: Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo |
| CNPJ: 04.159.264/0001-43 |
| Data de Assinatura: 21/11/2019 |
| Valor da parceria: R$ 3.978.237,50 |
| Status Prestação de Contas: Finalizada |
| Termo de Colaboração - 001/2019 |
